Texto 1

TEXTO I

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), implementado em 1990, foi um marco legal regulatório que transformou a proteção dos direitos das crianças, assegurando-lhes garantias fundamentais, com absoluta prioridade, no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a proteção integral da infância. Desde a sua publicação, há 32 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo de combate a evasão escolar, mortalidade infantil, analfabetismo e trabalho infantil. Contudo, mesmo com uma melhora significativa nas últimas três décadas, o Brasil ainda tem muitos desafios pela frente. Mas, afinal, quais são os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes?

DIREITOS: As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

DEVERES: É dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

Fonte:  https://fmp.edu.br/direito-da-crianca-e-do-adolescente-tudo-sobre-a-protecao-da-infancia/#:~:text=As%20crian%C3%A7as%20e%20os%20adolescentes,e%20%C3%A0%20prote%C3%A7%C3%A3o%20no%20trabalho./. Acesso em 20 mai. 2023.

Texto 3

TEXTO III

Realizada em Agosto deste ano, ouvindo meninos e meninas de todas as regiões do País, a pesquisa mostra que a exclusão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. No total, 11% dos entrevistados não estão frequentando a escola, sendo que, na classe AB, o percentual é de 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17% – ou seja, é quatro vezes maior. Entre quem não está frequentando a escola, metade (48%) afirma que deixou de estudar “porque tinha de trabalhar fora”. Dificuldades de aprendizagem aparecem em patamar também elevado, com 30% afirmando que saíram “por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades”. Em seguida, 29% dizem que desistiram, pois “a escola não tinha retomado atividades presenciais” e 28% afirmam que “tinham que cuidar de familiares”. Aparecem na lista, também, temas como falta de transporte (18%), gravidez (14%), desafios por ter alguma deficiência (9%), racismo (6%), entre outros. Entre os estudantes que estão na escola, a evasão é um risco real. Segundo a pesquisa, nos últimos três meses, 21% dos estudantes de 11 a 19 anos de escolas públicas pensaram em desistir da escola. Entre os principais motivos, está o fato de não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores – item citado por 50% dos que pensaram em desistir. “O País está diante de uma crise urgente na Educação. Há cerca de 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, somente na faixa etária de 11 a 19 anos. 

Fonte: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/dois-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-de-11-a-19-anos-nao-estao-frequentando-a-escola-no-brasil Acesso em 20 mai. 2023.