Instruções para a redação

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

2. O Texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.

3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

   4.1. tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.

   4.2. fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.

   4.3. apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.

Sobre a proposta

TEXTO 1

Violência Policial: Letalidade e Vitimização

Por Stephany Nascimentopor Juíza Rejane Jungbluth Suxberger — publicado há 3 anos

Violência policial: qual a discussão?

A violência urbana no Brasil está cada dia mais em evidência nos centros das manchetes dos jornais. A violência urbana atingiu patamares tão elevados, que os homicídios ocorridos no Brasil superam os casos de países que se encontram em guerra.

Em 2022, as mortes decorrentes de homicídio doloso, latrocínio e mortes decorrentes da violência policial somaram 47.508 registros em todo o país. O  Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 destaca que o Brasil ainda é um país violento e suas maiores vítimas são pessoas marcadas pelas diferenças raciais, de gênero, geracionais e regionais.Outro ponto que vale ser citado é a violência repressiva do Estado, que se materializa principalmente pelas ações realizadas pelas polícias, visto que ocorrem em níveis bastante elevados e geram graves violações de Direitos Humanos.Esta realidade, em diversos momentos, foi denunciada por entidades internacionais comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Elas expõem uma grande preocupação e inquietação com a violência policial no Brasil, que atinge principalmente a população que se encontra em vulnerabilidade social.

O racismo e a violência policial

Primeiramente, não podemos falar em violência policial sem falarmos sobre o racismo que está intrinsecamente relacionado com o alto número de vítimas da letalidade policial no país.

As ações violentas da polícia são legitimadas primeiramente pelo Estado e também pelo racismo estrutural em que a sociedade brasileira se encontra desde a abolição da escravatura. A composição “raça, classe e território” é carta-branca para uma ação violenta contra a população negra.Pesquisas como “Periferia, racismo e violência”, do Datafavela em parceria com a CUFA (Central Única das Favelas), apontam que apenas 5% dos brasileiros acreditam que a polícia não seja racista. A pesquisa ainda revela que 42% de pessoas negras e pobres dizem já terem sido desrespeitadas pela polícia – esse número em pessoas brancas periféricas cai para 34%. Ademais, 35% de pessoas negras e pobres relatam já terem sido agredidos verbalmente e 19% já foram agredidos fisicamente pela polícia. No Anuário de 2023, os registros mostraram que 83,1% das vítimas de violência policial eram negras, enquanto 16,6% eram brancas. Indo além, o perfil das vítimas da letalidade policial é 76% com idade entre 12 a 29 anos, o que mostra que jovens negros são o alvo principal da letalidade policial.

Casos de violência policial no Brasil

Além de jovens, que são as principais vítimas da letalidade policial, está se tornando cada vez mais comum crianças também fazerem parte desta realidade.

Dados do último Dossiê Criança e Adolescente do Instituto de Segurança Pública (ISP), realizado em 2018, já demonstravam que a letalidade violenta contra crianças e adolescentes tem um recorte racial. O número de vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguida de morte, latrocínio e auto de resistência para crianças e adolescentes negros é de 45,3 vítimas por 100 mil habitantes negros de 0 a 17 anos. Isso é quase nove vezes maior do que a taxa entre as crianças e adolescentes brancos, segundo a pesquisa.

Três casos conhecidos marcaram o país e revelaram ainda mais a importância desta discussão:

Caso Ágatha Félix

Ágatha Félix, de 8 anos, foi atingida por um disparo de fuzil em 2019 dentro de uma kombi quando voltava para a casa com a mãe, no complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Ficou comprovado, após investigações, que o tiro foi disparado por um policial.

Caso João Pedro

Poucos meses depois, João Pedro, um adolescente de 14 anos, foi baleado durante uma operação policial em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A casa em que estava João Pedro e mais seis crianças foi invadida por policiais em perseguição a traficantes e mais de 70 tiros foram disparados.O adolescente foi levado pelos policiais para supostamente receber  atendimento médico após ser ferido.  Apenas um dia depois, João Pedro foi localizado pela família em um IML de Tribobó, em São Gonçalo.A morte do menino João Pedro foi denunciada a Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB) e a deputada Renata Souza (PSOL).

Caso Thiago Menezes

Em agosto de 2023, Thiago Menezes Flausino, adolescente de 13 anos, morreu baleado durante operação militar na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Os moradores e a família do jovem afirmam que, na ação, os policiais entraram no local atirando em direção à comunidade, o que teria contribuído para o tiro atingir o adolescente e, afirmam ainda, que os agentes alteraram a cena do crime.

Na ação, nenhum policial do Choque usava câmera nas fardas, recurso que ajuda a identificar de onde partiu o tiro que atingiu e matou Thiago.

Vitimização policial no Brasil

Todavia, não se pode esquecer que vários policiais são mortos no nosso país, seja em serviço ou no momento de folga. No Brasil, em 2022, 172 policiais foram assassinados e 82 cometeram suicídios. Dentre os policiais assassinados, 7 em cada 10 morreram durante a folga. Tais números não apenas posicionam as polícias brasileiras entre uma das mais letais como também uma das que mais morrem em caráter do exercício da profissão.

A violência em que os policiais estão frequentemente expostos também gera efeitos psicológicos graves. Efeito disso é o número de policiais que acabam cometendo suicídio.

As circunstâncias que levam à morte de policiais durante o serviço variam:

Falta de compatibilidade de armamento diante do sinistro;

Experiência profissional;

Ausência de treinamento tático;

Condições psicológicas do policial;

Ambiente de confronto;

Alinhamento de procedimento da equipe policial;

Dentre outros.

Chacinas ocorridas no Brasil

Chacina é um termo utilizado para descrever casos em que há homicídios múltiplos, geralmente com três ou mais vítimas. Nesse sentido, em julho de 2023, a Operação Escudo na Baixada Santista, em SP, deixou cerca de 16 mortos.

A operação foi iniciada após a morte do soldado da rota Patrick Reis, em Guarujá.

O coordenador de projetos do Fórum de Segurança Pública, David Marques, classificou o caso da Baixada Santista como chacina, pois:

“Foram vítimas diversas em locais diferentes, mas, pelo contexto, essa operação após a morte do soldado Reis está no mesmo contexto da ocorrência.” disse o coordenador à Folha de São Paulo.

Além do número de mortos, foram registradas 58 pessoas presas, sendo 38 prisões em flagrante. A letalidade policial, além de denunciada, também é combatida e punida. Vejamos o caso da Chacina do Curió. 

Esta chacina ocorreu em novembro de 2015, em Fortaleza, na região da Grande Messejana. O Ministério Público do Ceará denunciou 45 policiais militares pelas mortes de 11 pessoas, tentativa de homicídio de três e crime de tortura física e mental de quatro vítimas. A denúncia foi aceita somente contra 44 deles.

A causa da chacina teria sido uma represália pelo assassinato do policial Valtemberg Chaves Serpa, quando tentava defender a namorada de um assalto.

Em 2023, o Tribunal do Júri de Fortaleza condenou quatro policiais envolvidos na chacina a 275 anos e 11 meses de prisão em regime fechado.

A violência afeta toda a sociedade

A solução para a questão da letalidade e a vitimização policial no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, e requer não somente a segurança pública e um poder judiciário competente, mas também demanda com urgência a melhoria em educação, saúde, moradia, oportunidades de emprego, dentre outros fatores.

Vale ressaltar que a militância negra vem ocupando os espaços na luta contra a violência policial e o genocídio da juventude negra, promovendo debates, encontros, cursos livres para a população negra periférica.

Ao mesmo tempo, também se faz necessário dar maior apoio aos policiais, como acompanhamento psicológico, aumento salarial, melhores treinamentos e armamentos, e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional. 

Rejane Jungbluth Suxberger

Juíza de direito, Titular da Vara de Violência Doméstica de São Sebastião/DF; Mestre em Direito pelo UniCeub. Máster em gênero e igualdade pela Universidade Pablo de Olavide - Sevilha/Espanha e Doutoranda em Ciências Sociais na linha de gênero e igualdade pela Universidade Pablo de Olavide. 

TEXTO 2

'Se fosse jurado, daria nota zero', diz Tarcísio sobre fantasia da Vai-Vai em referência a violência policial

Para o governador, fantasia é agressiva e de péssimo gosto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta quinta-feira a ala do desfile da Vai-Vai que retratou a Tropa de Choque da Polícia Militar como demônios no segundo dia de desfiles do Carnaval de São Paulo. Para Tarcísio, a fantasia é agressiva e de "péssimo gosto".

— Se eu fosse jurado, daria nota zero no quesito fantasia. Achei de péssimo gosto. A polícia é uma instituição que a gente tem que ter respeito. Quando a gente está na necessidade, a quem a gente recorre? À polícia. E não só na segurança pública. Nas ações de defesa civil, quando uma pessoa se engasga, nas ocorrências de trânsito, de afogamento. Quantas vidas os policiais salvam?— afirmou ele.

Tarcísio emendou dizendo que os agentes de segurança são "heróis" e não devem nada a ninguém.

— Esse tipo de deboche não fica legal. É ruim, agressivo, de péssimo gosto —completou o governador, que participou de uma agenda em São Sebastião (SP).

Alvo de polêmica

O desfile da Vai-Vai contou a história do rap no Brasil e, com a participação de personalidades como o cantor Mano Brown, fez uma apresentação repleta de críticas sociais. A ala com referência à violência policial foi criticada pelo Sindicato de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo que, em nota de repúdio, acusou a escola de samba de tratar com escárnio a "figura de agentes da lei".

De acordo com a nota, as alegorias da ala Sobrevivendo no Inferno "demonizaram a polícia", com chifres e itens que remetem a figura do demônio. "O Sindpesp aguarda que a Vai-Vai, num momento de lucidez e de reflexão, reconheça que exagerou e incorreu em erro na ala em questão, e se retrate, publicamente", diz ainda a nota.

Código do tema: EOL 1058